Obras no apartamento

Não é difícil entender que há uma legislação vigente para obras nos condomínios. Anorma ABNT 16280, faz referencia aos requisitos para que seja feita uma obra.

               5 Requisitos para realização de reformas em edificações

5.1 Requisitos gerais

O plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado por apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edificação, e por encaminhar o plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise antes do início da obra de reforma. O plano deve atender às seguintes condições:

(a)      atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras;

(b)       estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e após a execução da obra;

           (c)           autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos;

(d)        apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos e referências técnicas, quando aplicáveis;

(e)    escopo dos serviços a serem realizados;

(f)            identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra;

           (g)         identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis;

           (h)    localização e implicações no entorno da reforma;

(i)    cronograma da reforma;

           (j)       dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma;

           (k)    a responsabilidade técnica pelo projeto, pela execução e pela supervisão das obras, quando aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação do respectivo interveniente;

           (l)     planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à legislação vigente;

          (m)              estabelecimento do local de armazenamento dos insumos a serem empregados e resíduos gerados;

(n)       implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edificações, conforme ABNT NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a ABNT NBR 5674, quando aplicável.

Entenda a situação de uma simples reforma da seguinte forma, a responsabilidade por problemas futuros é sua. Prejuízos serão cobrados de todos. Como sempre pontue com organização, regulamente as obras, faça o gerenciamento transparente das solicitações de acordo com a norma ABNT.