• Principais
dúvidas Horas extras
O zelador ganha horas extras quando tem horário de trabalho estipulado e controlado.
A jornada de trabalho do zelador é de oito horas diárias
(algumas Convenções Coletivas estabelecem jornada de 44 horas semanais), como a
dos outros empregados, com uma folga semanal.
Quando não há horário de trabalho estipulado, nem
controle sobre as horas trabalhadas (com relógio de ponto, por exemplo), o seu
serviço é caracterizado como "intermitente", e ele não ganha horas extras.
Quem paga contas de água, luz, gás? O condomínio ou o
zelador?
O zelador residente não paga a conta de água, que em
geral não é medida individualmente. Ele paga as contas
de luz e gás da sua unidade.
Salário-habitação
Algumas Convenções Coletivas de Trabalho,
firmadas entre sindicatos de funcionários e os sindicatos patronais de condomínios, definem a obrigação do
Salário-habitação para funcionários residentes no condomínio.
O Salário-habitação não é uma quantia percebida em
dinheiro pelo funcionário. Trata-se de um valor proporcional ao salário nominal,
e consta tanto
das verbas a pagar quanto das verbas a descontar, na
folha de pagamento. Ele só é considerado como integrante do salário para recolhimento de verbas
previdenciárias.
O zelador e seus familiares podem usufruir da área de lazer do condomínio?
Devem ser observados o Regulamento Interno e a Convenção. De todo modo,
não é conveniente proibir os
filhos do zelador de freqüentar o playground, a piscina e outros equipamentos da área comum.
Recomenda- se que não seja permitido a eles trazer amigos e outros
familiares para usar os equipamentos.
Prazo para desocupar o imóvel Pode-se alugar
a residência vazia?
Verifique a Convenção do condomínio. Para mudar a destinação do local (de moradia de funcionários para local alugado), é
preciso aprovação de 2/3 dos proprietários em assembléia, modificando a Convenção.
Morador pode
ser zelador?
Não há nenhuma
lei que proíba
essa prática. É preciso
verificar se a Convenção do condomínio a permite.
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