A Anatel ( Agencia Nacional de telecomunicações) é o órgão
que cria as resoluções que dão as
diretrizes ao setor de telefonia. Foi criada pela Lei no. 9.472, de 16/07/97. Os telefones celulares precisam, para serem habilitados
pelas operadoras do Serviço Móvel Pessoal e utilizados no Brasil, ser
homologados pela Anatel. Isto garante que eles são compatíveis com as
tecnologias adotadas no País e atendem requisitos técnicos de funcionamento e
condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade. Para saber
se um celular está homologado, deve-se procurar o selo com o logotipo da
Anatel, normalmente colocado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no
manual do usuário. Do selo de identificação constam um código de barras e o
número da homologação; por meio desse número é possível obter, pelo Sistema de Gestão de Certificação e
Homologação (SGCH), informações sobre o aparelho e a situação da homologação,
bem como a relação completa de todos os aparelhos homologados.
O fato de determinado aparelho
apresentar problemas de funcionamento, vale esclarecer, não significa que houve
falhas na sua certificação ou homologação. Casos de mau-funcionamento devem ser
comunicados ao fornecedor, responsável pela solução do problema.Para sua segurança , procure adquirir os aparelhos
certificados pela Anatel.
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